Questão FC152466
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. A discussão acerca da simulação
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A discussão acerca da simulação de negócio jurídico dispensa a propositura de ação própria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é considerado CERTO, pois, de acordo com a posição consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a análise sobre a simulação em negócios jurídicos não exige a apresentação de uma ação independente.
O caso emblemático do REsp 1.582.388 exemplifica esta lógica, onde se estabelece que a simulação, como prevista no artigo 168 do Código Civil de 2002, resulta em nulidade absoluta do ato jurídico.
Essa nulidade, ao ser classificada como insanável, deve ser reconhecida pelo juiz de ofício, ou seja, sem que seja necessária a provocação das partes. Assim, a argumentação de simulação pode e deve ser levantada diretamente na fase de execução, seguindo a essência da teoria das nulidades. Em resumo, a possibilidade de se alegar a simulação sem ação própria se fundamenta no impacto severo que essa prática gera, reforçando a segurança jurídica e a proteção dos interesses envolventes. A jurisprudência é clara: a intervenção do magistrado para reconhecer a simulação está em consonância com o propósito de garantir a integridade dos negócios jurídicos.
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