Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio. Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque o Código Civil prevê que o domicílio de pessoa relativamente incapaz acompanha o do seu assistente, tratando-se de um domicílio necessário atribuído por lei para efeitos de representação e comunicação processual.

Essa regra visa assegurar a eficácia dos atos jurídicos e a proteção do incapaz, garantindo que intimações e notificações cheguem ao responsável que exerce a assistência, evitando a dispersão de responsabilidades e prejuízo ao interessado.

Importante distinguir: o assistente atua perante atos determinados por lei, enquanto o curador responde por incapacidade absoluta; assim, o vínculo do domicílio reflete a forma específica de representação aplicável à incapacidade relativa.