Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio. Caso uma pessoa física exerça profissão em diversos lugares, cada um destes constitui seu domic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código Civil admite a existência de domicílios vinculados a finalidades ou atividades específicas. Quando a pessoa física exerce profissão em vários lugares, cada local pode ser considerado domicílio para os atos e relações que tenham relação direta com a atividade ali desenvolvida.

Na prática, isso significa que, para efeitos jurídicos e processuais, as relações profissionais serão regidas pelo domicílio do lugar onde a atividade ocorreu, facilitando a execução de direitos e a escolha de foro, enquanto o domicílio pessoal ou familiar permanece distinto, aplicando‑se às demais relações.