Questão FC152474
Julgue o item que se segue, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. Suponha que Cacilda dê à luz um filho e creia que o genitor seja Alfredo e es
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Suponha que Cacilda dê à luz um filho e creia que o genitor seja Alfredo e este, por determinação judicial, preste regularmente os alimentos devidos. Considere, ainda, que, Cacilda, após sete meses do nascimento de seu filho, suspeite que este não seja filho de Alfredo e pretenda renunciar, de livre e espontânea vontade, o direito aos alimentos, até que seja esclarecida a paternidade mediante realização do exame de DNA. Nessa situação, é permitido a Cacilda renunciar o direito em questão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque o direito aos alimentos visam à satisfação das necessidades do menor, sendo um direito de caráter personalíssimo e de interesse do próprio filho, não da genitora.
Assim, a mãe, na qualidade de representante legal do menor, não pode validamente renunciar ao direito alimentar em nome do filho se tal renúncia o prejudicar, por se tratar de direito inalienável e protegido. Qualquer acordo que importe em renúncia total costuma ser considerado nulo.
O caminho correto é exigir a investigação da paternidade por exame de DNA e, se comprovada a inexistência de vínculo, o suposto pai pode pleitear a exoneração dos alimentos ou a repetição do indébito em ação própria, sem que a mãe possa simplesmente renunciar ao crédito alimentar do filho.
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