Questão FC152475
Julgue o item que se segue, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a pe
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são resguardados legalmente os direitos do nascituro, como, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos, desde a concepção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado foi julgado CERTO porque o art. 2º do Código Civil adota a teoria natalista: a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Assim, a titularidade plena de pessoa depende do nascimento, porém certos direitos são juridicamente protegidos antes dele.
Exemplo direto: os alimentos gravídicos destinam-se a suprir despesas da gestante para proteger a vida e a saúde do nascituro desde a concepção, mesmo que alguns efeitos patrimoniais só se concretizem com o nascimento.
Portanto, à luz da doutrina tradicional e da redação do dispositivo legal, a afirmação está correta. Há entendimento jurisprudencial que amplia a proteção do nascituro, mas isso não afasta a formulação natalista do Código.
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