Questão FC152476
No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis situados na ci
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Antônio e Vera, caso demonstrassem ter havido simulação no contrato de compra e venda firmado entre Gustavo e os filhos, poderiam postular a declaração de nulidade do negócio, no prazo de quatro anos, contado da sua ciência, e não da data em que foi firmada a escritura pública, por força da aplicação da teoria da actio nata, segundo a qual a contagem de prazo da prescrição somente se inicia a partir do conhecimento da violação do direito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a simulação gera nulidade do negócio jurídico, nos termos do art. 167 do CC, de modo que o ato simulado é absolutamente nulo e não se convalesce pelo decurso do tempo, conforme o art. 169.
Logo, não se aplica a ideia de prazo quadrienal baseada na teoria da actio nata, que disciplina o início da contagem prescricional para demandas de natureza prescritiva relativas a direitos violados, e não a declaração de nulidade absoluta. A simulação é vício grave, impedindo confirmação ou convalescência pelo tempo.
Ressalva: permanecem protegidos os direitos de terceiros de boa-fé, mas, no caso descrito, a hipótese envolve parentesco e posterior ingresso do procurador na sociedade, circunstâncias que fragilizam alegações de boa-fé.
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