Questão FC152477
No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis situados na ci
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Considere que Antônio e Vera tenham descoberto a operação de compra e venda no mesmo ano em que tenha sido celebrada a escritura pública, sem terem ratificado o referido negócio. Nesse caso, os atos praticados por Gustavo seriam tidos por ineficazes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gustavo tinha apenas poderes de mera gestão, que abrangem atos de administração ordinária, não a alienação de bens imóveis, ato de administração extraordinária que exige procuração especial ou autorização expressa dos outorgantes.
Assim, a venda realizada em 2004 saiu do âmbito dos poderes conferidos, sendo ato ultra vires em relação a Antônio e Vera. O fato de a escritura ter sido lavrada e o registro efetuado apenas em 2006 não convalida a falta de autorização prévia, especialmente porque os outorgantes descobriram o negócio em 2004 e não o ratificaram.
Além disso, a alienação para empresa de parentes do mandatário indica possível má-fé do adquirente, o que afasta proteção de terceiro de boa-fé. Portanto, os atos praticados por Gustavo seriam considerados ineficazes perante Antônio e Vera, podendo ser anulados.
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