Acerca dos direitos reais, julgue o item a seguir à luz do Código Civil. Os direitos reais sobre imóveis constituídos só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóve

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é incorreta porque apresenta o registro como requisito absoluto para a aquisição dos direitos reais sobre imóveis. Isso não é correto, pois há distinção entre aquisição material do direito e sua publicidade.

No caso da transmissão causa mortis, os bens do de cujus transmitem-se aos herdeiros por força da lei no momento do falecimento, ou seja, estes adquirem o patrimônio independentemente do registro. O registro no cartório de imóveis tem função de publicidade e de tornar o ato oponível a terceiros.

Assim, de modo sintético: \( \text{aquisição material} \neq \text{publicidade/oponibilidade (registro)} \). Portanto a frase era errada por confundir aquisição com requisito de eficácia frente a terceiros.