Questão FC152480
Acerca dos direitos reais, julgue o item a seguir à luz do Código Civil. São direitos reais sobre imóvel, entre outros, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador e os d
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
São direitos reais sobre imóvel, entre outros, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas, bem como a respectiva cessão e promessa de cessão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Código Civil expressamente enumera como direitos reais sobre imóvel o uso, a habitação e o direito do promitente comprador, bem como os direitos decorrentes da imissão provisória na posse quando esta for concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas, incluindo a respectiva cessão e promessa de cessão (art. 1.225 do CC/2002).
Esses institutos caracterizam-se por conferir poderes imediatos sobre a coisa, oponíveis a terceiros, razão pela qual a eficácia frente a terceiros depende do competente registro imobiliário, garantindo segurança jurídica e publicidade.
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