Questão FC152482
No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em observância ao
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecimento da guarda compartilhada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque a regra no direito brasileiro atual é a guarda compartilhada, não a guarda unilateral. A alteração introduzida pela Lei 13.058/2014 e a redação do Código Civil passaram a privilegiar a participação equilibrada de ambos os pais na autoridade e nas decisões sobre a vida do menor.
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente orienta a aplicação da guarda, portanto a guarda compartilhada é a opção preferencial sempre que compatível com a situação concreta.
Somente quando houver risco ao bem-estar da criança, incapacidade comprovada de um dos genitores, ou impossibilidade prática de exercício conjunto, é que se admite a guarda unilateral como exceção, conforme entendimento pacífico do STJ.
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