No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pensão alimentíc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a obrigação alimentar não se limita aos vencimentos formais, mas recai sobre a totalidade dos recursos capazes de demonstrar a capacidade econômica do alimentante. O Código Civil prevê a prestação conforme a necessidade e a possibilidade, e o entendimento do STJ reconhece que parcelas de natureza remuneratória e habituais integram a base de cálculo, inclusive o terço constitucional de férias, horas extras, comissões e gratificações habituais.

Ficam excluídas apenas verbas de natureza indenizatória ou extraordinárias sem habitualidade. Em termos práticos, a base de cálculo considera a soma das verbas regulares, por exemplo \(R = V_{sal} + V_{1/3} + V_{comissões} + V_{horas}\), salvo prova em contrário sobre a natureza não remuneratória.