No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pensão alimentíc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o sistema jurídico civil brasileiro funda a obrigação alimentar na relação entre necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem presta, conforme o art. 1.694 do Código Civil.

O Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento de que a pensão entre ex-cônjuges não é necessariamente temporária ou excepcional, quando houver prova da incapacidade laborativa do alimentando e da sua efetiva impossibilidade de inserção no mercado de trabalho ou de adquirir autonomia financeira.

Nessas hipóteses o caráter contínuo ou duradouro da prestação atende ao princípio da proporcionalidade e da função social da obrigação alimentar, cabendo ao julgador valorar provas sobre saúde, idade, qualificação profissional e empregabilidade antes de fixar prazo ou extinguir a pensão.