A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item a seguir. O atributo da indivisibilidade denota que todos os direitos humano

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o atributo da indivisibilidade dos direitos humanos significa que eles são interdependentes e inseparáveis, devendo ser protegidos como um conjunto para garantir a dignidade humana.

Isso implica que não se pode efetivar apenas alguns direitos deixando outros sem tutela, visto que a realização de um direito frequentemente condiciona a fruição de outro.

Na prática, o princípio impõe ao Estado obrigações coordenadas de respeitar, proteger e garantir todos os direitos, conferindo-lhes igual proteção jurídica perante o ordenamento.

Por fim, a indivisibilidade rejeita a hierarquização entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais, afirmando sua complementaridade e sem hierarquia.

Doutrina e tratados internacionais consolidam essa concepção, fundamental para a interpretação constitucional e para a formulação de políticas públicas.