A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item a seguir. A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Eficácia horizontal foi julgada ERRADA porque não se refere à proteção nas relações entre Estados soberanos. Na teoria dos direitos humanos, a eficácia horizontal indica a aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, ou seja, quando indivíduos ou empresas devem respeitar direitos uns dos outros.

Por contraste, a relação entre Estado e indivíduo é tratada pela eficácia vertical, que demonstra a função de defesa dos direitos frente ao poder estatal. Já a proteção entre Estados, no plano internacional, pertence à esfera dos mecanismos e obrigações internacionais, não à eficácia horizontal.

Portanto, afirmar que a eficácia horizontal se refere à proteção entre Estados é incorreto, pois confunde diferentes níveis de incidência dos direitos humanos.