No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos trib

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque, segundo a clássica tipologia de gerações dos direitos humanos (Vasak), os direitos de segunda geração referem‑se a direitos de natureza econômica, social e cultural.

Esses direitos guardam relação com o valor da igualdade e exigem, em regra, obrigações positivas do Estado, ou seja, políticas públicas e prestações concretas para sua efetivação, como saúde, educação, trabalho e proteção social.

Contrastam com os direitos de primeira geração, que privilegiam a liberdade e impõem abstenção estatal, e com a terceira geração, voltada a direitos coletivos e difusos.
Na prática jurídica brasileira, a Constituição de 1988 consagra esses direitos sociais e a jurisprudência dos tribunais superiores reconhece seu caráter programático e imperativo.