Questão FC152493
Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo d
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi considerado ERRADO porque confunde as gerações de direitos humanos. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, orientados pelo valor da liberdade, e configuram direitos negativos, exigindo em regra a abstenção do Estado para que o indivíduo exerça sua autodeterminação.
A afirmação descreve, na verdade, os direitos de segunda geração, que visam a igualdade e englobam direitos sociais, econômicos e culturais, exigindo políticas públicas e maior intervenção estatal, ou seja, deveres positivos.
Exemplos: liberdade de expressão e voto são típicos da primeira geração; saúde, educação e previdência pertencem à segunda geração. Por isso, a assertiva é incorreta.
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