Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de dire

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Universalidade significa que o conjunto dos direitos humanos pertence a todo ser humano simplesmente pela condição de ser humano, sem necessidade de qualquer requisito adicional.

Em termos didáticos, a titularidade desses direitos é indiferenciada quanto à nacionalidade, etnia, sexo, crença ou condição social, ou seja, para ser sujeito dos direitos humanos basta ser humano.

Isso não conflita com o fato de que, no plano constitucional interno, os direitos fundamentais podem ter formatos diversos quanto à eficácia ou extensão, nem impede dificuldades práticas na proteção, como em situações de guerra ou apatridia. Ainda assim, a titularidade permanece universal, razão pela qual o item foi julgado CERTO.