A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir. Conforme o Supremo Tribunal Federal, os direitos humanos de primeira geração são atribuídos a todas as

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Supremo Tribunal Federal considera a afirmação errada porque **o princípio da solidariedade** não é atributo dos **direitos de primeira geração**. Esses direitos, surgidos com o Estado liberal, são predominantemente de liberdade e impõem ao Estado obrigações de não intervenção, como direitos civis e políticos.

Por outro lado, **os direitos de terceira geração** abrangem interesses difusos e coletivos, exigem atuação solidária entre sociedades e Estados, e são os que consagram a ideia de solidariedade, exemplificados pelo direito a um meio ambiente equilibrado e pela proteção de bens comuns.

O entendimento do STF em julgados (por exemplo ADI 1.856/RJ, rel. Min. Celso de Mello) confirma essa distinção, razão pela qual o item foi corretamente julgado como errado.