Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos trabalhistas não se incluem entre os direitos humanos, restando dentro da categorização de direitos so

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item. A afirmação foi julgada errada porque confunde categoria técnica com exclusão do conceito de direitos humanos. Os direitos trabalhistas integram os direitos humanos na dimensão econômica, social e cultural, sendo comumente chamados de direitos de segunda geração ou direitos sociais.

Classificá‑los como apenas “direitos sociais” não os exclui do rol de direitos humanos, antes indica sua natureza e objeto de proteção. Instrumentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhecem explicitamente o direito ao trabalho e condições justas de trabalho.

Portanto, os direitos trabalhistas são simultaneamente direitos sociais e direitos humanos, protegidos constitucionalmente e por tratados internacionais.