Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos são normalmente associados ao plano internacional, enquanto os direitos fundamentais se refere

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque há diferença conceitual e normativa entre os dois planos: os direitos humanos dizem respeito a padrões e normas reconhecidos no âmbito internacional, voltados à proteção da dignidade humana sem fronteiras, enquanto os direitos fundamentais são as garantias positivadas na ordem constitucional interna, como na CF/88, com eficácia jurídica imediata ou mediata no Estado.

Alguns autores usam os termos como sinônimos, porém a tese predominante distingue o plano internacional do plano constitucional. Marco histórico importante é a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que consolidou normas globais que, posteriormente, influenciaram a recepção e a interpretação dos direitos fundamentais nas constituições, inclusive na brasileira.