Questão FC152513
Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos. O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos histór
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque o Código de Hamurabi, apesar de nascer em contexto antigo e com regras distintas das contemporâneas, representou um avanço ao reconhecer e regular direitos individuais essenciais, como a dignidade e a propriedade, além de prever garantias sociais mínimas a trabalhadores e famílias.
Importante também é que o código institucionalizou a ideia de limitação ao poder do governante, por meio de normas escritas e da famosa Lei de Talião, substituindo arbitrariedades por sanções previstas. Por esses elementos, o documento pode ser visto como um marco histórico precursor na construção de princípios que evoluíram para os modernos direitos humanos.
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