Questão FC152514
Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos. Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constituc
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque descreve a distinção doutrinária aceita entre direitos humanos e direitos fundamentais.
Os direitos humanos costumam referir-se a normas e princípios firmados no plano internacional, por tratados e órgãos multilaterais, refletindo uma consciência ética de âmbito universal.
Os direitos fundamentais são aqueles positivados no plano interno, especialmente na Constituição de um Estado, com efeitos e mecanismos jurisdicionais próprios.
Mesmo assim, há interfecções: normas internacionais podem ser recepcionadas e produzir efeitos constitucionais, e constituições ou cartas supraestatais podem usar a expressão "direitos fundamentais", como na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Por isso as terminologias podem se confundir ou se complementar, o que valida a afirmação.
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