Questão FC152515
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item. Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da d
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu com a emergência dos direitos sociais, os direitos individuais — civis e políticos — não são considerados direitos humanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. Os direitos humanos englobam tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais, todos voltados à proteção da dignidade e igualdade humanas.
Historicamente, as garantias de liberdade e participação política surgiram com o Estado liberal, e as proteções sociais evoluíram depois. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consagrou a união desses blocos, passando a tratá‑los como uma unidade.
No plano jurídico, esses direitos são considerados indivisíveis e interdependentes, ou seja, sua efetividade depende da promoção simultânea da liberdade, da igualdade e das condições materiais de existência. Por isso a assertiva é incorreta.
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