Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item. Os direitos humanos, que consistem em um conjunto de direitos indispensáveis à vida digna, fundamentam-se nas Constituições

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque capta a essência dos direitos humanos: são um conjunto de garantias indispensáveis à vida digna, assentadas tanto nas constituições quanto em tratados internacionais, e alicerçadas no reconhecimento de que todo indivíduo tem o direito a ter direitos.

Esses direitos são universais e aplicam-se sem discriminação, garantindo proteção no plano interno e no internacional, por meio de declarações, convenções e pactos.

Ao serem incorporados ao ordenamento jurídico interno passam a ser tratados como direitos fundamentais. Incluem direitos de primeira dimensão, como os civis e políticos, e de segunda dimensão, como os econômicos, sociais e culturais, todos resguardados por instrumentos como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.