Questão FC152519
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça,
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro conjunto de leis escritas do qual há registro histórico, trazia algumas noções elementares do que atualmente se considera direitos humanos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, apesar de conter a Lei de Talião (princípio da retaliação), o Código de Hammurabi já trazia normas que limitavam abusos e reconheciam deveres coletivos, sinais iniciais do que hoje chamamos direitos humanos.
Há dispositivos que preveem indenização por danos, responsabilidade do estado ou autoridades locais em certos casos, e regras sobre a prestação de serviços médicos com critérios de proporcionalidade, elementos que indicam proteção mínima a pessoas vulneráveis.
Importante destacar, porém, que essas normas são contextuais e hierarquizadas por classes, não equivalendo ao conceito moderno de direitos humanos, que é construção jurídica e filosófica posterior, sobretudo pós-1948.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em