Questão FC152521
Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária. A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a rel
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a aplicabilidade imediata são características dos direitos humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque os direitos humanos fundamentais possuem, na doutrina e na Constituição, características que justificam a enumeração apresentada.
São exemplos: historicidade, por serem resultado de construção histórica e social; inalienabilidade, por não poderem ser transferidos; imprescritibilidade, por não se perderem com o tempo; irrenunciabilidade, por não poderem ser renunciados validamente pelo titular; relatividade ou limitabilidade, por não serem absolutos e poderem conviver com outros direitos; universalidade, por abrangerem todos os indivíduos; e aplicabilidade imediata, conforme o art. 5º, §1º da CF, que autoriza sua eficácia direta.
Essas características explicam por que a afirmação foi julgada certa.
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