Questão FC152523
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, o Conselho de Direitos Humanos realiza, entre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-membros das Nações Unidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é INCORRETA. Embora o Conselho de Direitos Humanos desempenhe um papel fundamental na promoção dos direitos humanos, ele foi estabelecido em 2006, substituindo a antiga Comissão de Direitos Humanos da ONU. O que a Assembleia Geral criou em 1948 foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco na proteção desses direitos globalmente. O Conselho atua através de mecanismos como a Revisão Periódica Universal, que avalia a situação dos direitos humanos nos países-membros, mas é importante frisar que esse conselho foi constituído mais de cinco décadas após a declaração. Assim, o erro no item ressalta a confusão entre essas duas instâncias e suas temporalidades. Portanto, o correto é entender que a Revisão Periódica Universal é um processo sob a responsabilidade do Conselho de Direitos Humanos, criado muito depois da declaração inicial de 1948.
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