Em relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos destinam-se em especial a proteger aqueles que cometem crimes.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação "em especial a proteger aqueles que cometem crimes" está ERRADO porque os direitos humanos têm caráter **universal**: destinam-se a todas as pessoas, sem distinção, protegendo a dignidade humana como valor central.

Princípios como **universalidade**, **igualdade** e **indivisibilidade** mostram que não há destinatário privilegiado; autores de crimes mantêm garantias fundamentais, como **proibição da tortura**, **inviolabilidade da vida** e o **devido processo legal**, mas essas garantias não significam privilégios especiais.

Sanções penais podem legalmente restringir certos direitos (por exemplo, liberdade de locomoção), porém tais restrições são aplicadas nos limites da lei e não transformam os direitos humanos em proteção exclusiva ou prioritária aos criminosos.

Gabarito: ERRADO.