Questão FC152527
Em relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Entre as características dos direitos humanos estão a imprescritibilidade e a complementariedade, o que significa que esses
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Entre as características dos direitos humanos estão a imprescritibilidade e a complementariedade, o que significa que esses direitos não se extinguem com o tempo e devem ser interpretados considerando-se as relações existentes entre eles.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é certo porque descreve duas características fundamentais dos direitos humanos: imprescritibilidade e complementariedade.
Imprescritibilidade significa que esses direitos não se perdem pelo decurso do tempo, ou seja, não extinguirem-se por prescrição, cabendo sua proteção independentemente do prazo.
Complementariedade indica que os direitos humanos devem ser interpretados de forma conjunta, considerando as inter-relações entre eles, para assegurar sua plenitude e evitar leituras isoladas que fragilizem a proteção.
Essas características decorrem da posição constitucional e axiológica dos direitos humanos, exigindo atuação estatal orientada à garantia e à efetividade das garantias fundamentais.
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