Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir. A intercorrência temporal de não exercício dos direitos humanos inexiste,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque os direitos humanos fundamentais possuem a característica da imprescritibilidade, isto é, não se perdem com o decurso do tempo. Mesmo que um sujeito deixe de exercê‑los por longos períodos, a própria existência do direito permanece inviolada e não é alcançada pelo instituto da prescrição, que atua sobre pretensões patrimoniais e situações jurídicas disponíveis.

Isso não afasta prazos processuais para pleitear tutela judicial, mas distingue a extinção da ação da própria perda do direito material. Em suma, a proteção constitucional dos direitos humanos é permanente, cabendo ao Estado garantia efetiva e contínua desses direitos.