Questão FC152531
Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Tanto as pessoas físicas e jurídicas que, de forma comissiva, causam a vio
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Tanto as pessoas físicas e jurídicas que, de forma comissiva, causam a violação das normas de direitos humanos consagrados, como as pessoas que, de forma omissiva, ignoram a matéria por ideologia ou ignorância, são consideradas, conceitualmente, sujeitos violadores dos direitos do homem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde duas situações distintas. É correto que violações podem ser comissivas (ação) ou omissivas (falta de ação) e que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser, em tese, sujeitos violadores. Contudo, para que uma omissão seja considerada violadora é necessário que exista um dever jurídico de agir, capacidade de agir e algum grau de responsabilização, isto é, consciência ou negligência imputável.
Quando a omissão decorre de ideologia, há escolha voluntária e, portanto, potencial responsabilização. Já a ignorância, pura e simples, afasta a configuração de sujeito violador, pois falta a culpabilidade necessária; a pessoa ignorante pode ser mais corretamente vista como desinformada ou vulnerável, não como vítima ativa da violação.
Portanto a inclusão indistinta da ignorância como causa de violador torna a assertiva incorreta.
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