Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Direitos humanos da primeira dimensão, em sentido stricto sensu, se refere

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direitos humanos da primeira dimensão, em sentido stricto sensu, correspondem aos direitos individuais, civis e políticos. São chamados de juridicamente negativos porque impõem ao Estado uma obrigação de abstenção, isto é, de não interferir ou de se abster de praticar atos que restrinjam essas liberdades.

Na prática isso significa que o Estado deve garantir, por exemplo, a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade, a liberdade de locomoção e o devido processo, evitando prisões arbitrárias e censura. Esses direitos nascem do liberalismo constitucional e têm função principal de limitar o poder estatal.

Distingue‑se dos direitos sociais e econômicos (segunda dimensão), que exigem atuação positiva do Estado para sua efetivação.