Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. A DUDH rechaça todas as fo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Artigo 4º: Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

A afirmação foi julgada ERRADA porque a DUDH não é silente sobre o tráfico ou comércio de pessoas. O texto do Artigo 4 proíbe a escravidão e "o trato dos escravos, sob todas as formas", expressão que abrange o comércio e o tráfico de seres humanos, mesmo que a formulação não use o termo moderno "tráfico de pessoas".

Além disso, a interpretação evolutiva do direito internacional e instrumentos posteriores, como convenções e protocolos da ONU, confirmam que práticas contemporâneas de tráfico enquadram‑se na proibição da escravatura. Logo, afirmar silêncio por causa do contexto histórico é incorreto.