Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. A DUDH assegura a todo ser

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante, explicitamente, o direito à nacionalidade. O Art. 15(1) afirma que "todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade", consagrando a titularidade universal desse direito.

Além disso, o Art. 15(2) proíbe que alguém seja "arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade". Essa vedação protege contra expulsões e apatridiações injustas, garantindo vínculos jurídicos e o acesso a direitos civis e sociais.

Portanto, a afirmação foi julgada CERTO, pois reflete fielmente o texto e o propósito da DUDH ao assegurar a nacionalidade e vedar sua supressão arbitrária.