Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. A

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde documentos e gerações de direitos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) trouxe, em essência, os direitos civis e políticos, ou seja, os direitos de primeira geração, e não contemplou direitos sociais, econômicos ou coletivos.

Por outro lado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) já incorpora tanto direitos civis e políticos quanto direitos sociais e econômicos, correspondendo às segundas gerações. Os chamados direitos de terceira geração (direitos difusos e de solidariedade, como meio ambiente e desenvolvimento) só foram formulados mais tarde, e ganharam reforço na Agenda 2030.

Assim, a afirmação é incorreta ao afirmar que a declaração de 1789 contemplou direitos de terceira geração e deixou de tratar das de segunda geração.