Questão FC152539
Em relação à liberdade de expressão, julgue o item a seguir. Nos termos da DUDH, o direito à liberdade de expressão não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões ne
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Nos termos da DUDH, o direito à liberdade de expressão não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões nem lhe dá direito a procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o texto da Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse dispositivo garante não só a liberdade de opinião sem interferência, como também o direito de procurar, receber e difundir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
O item erra ao afirmar que o direito não dá esse poder de procurar, receber e difundir; na verdade, a DUDH expressamente inclui essas faculdades no conceito de liberdade de expressão. Por isso a assertiva está incorreta.
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