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Questão FC152540

Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Segundo a DUDH, o direito de procurar e de goz

Carta Internacional dos Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Segundo a DUDH, o direito de procurar e de gozar asilo em outros países é garantido a todo ser humano, em quaisquer condições.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante o direito de asilo de forma absoluta.

O Artigo 14 condiciona o direito de procurar e de gozar asilo à situação de quem é vítima de perseguição, ou seja o direito não é automático para qualquer pessoa em quaisquer circunstâncias.

Além disso, a própria norma prevê exceções: o direito de asilo não pode ser invocado quando se tratar de processos genuínos por crimes comuns ou por atos que contrariem os propósitos e princípios das Nações Unidas.

Por essas razões a afirmação que dizia ser garantido a todo ser humano em quaisquer condições está incorreta.

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