Questão FC152540
Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Segundo a DUDH, o direito de procurar e de goz
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Segundo a DUDH, o direito de procurar e de gozar asilo em outros países é garantido a todo ser humano, em quaisquer condições.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante o direito de asilo de forma absoluta.
O Artigo 14 condiciona o direito de procurar e de gozar asilo à situação de quem é vítima de perseguição, ou seja o direito não é automático para qualquer pessoa em quaisquer circunstâncias.
Além disso, a própria norma prevê exceções: o direito de asilo não pode ser invocado quando se tratar de processos genuínos por crimes comuns ou por atos que contrariem os propósitos e princípios das Nações Unidas.
Por essas razões a afirmação que dizia ser garantido a todo ser humano em quaisquer condições está incorreta.
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