Questão FC152542
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da Declaração Unive
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, constituindo-se o marco inicial da nova fase histórica que se encontra em pleno desenvolvimento até os dias atuais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta é CERTO porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) marcou a consolidação da dimensão internacional dos direitos humanos, ao transformar princípios éticos em referenciais comuns entre Estados.
Embora a Declaração não seja um tratado vinculante, ela representou a positivação internacional dos direitos mínimos, servindo de base conceitual e política para a criação de normas jurídicas posteriores.
Na prática, a DUDH impulsionou a elaboração de instrumentos vinculantes, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além de sistemas regionais e mecanismos das Nações Unidas.
Por isso se afirma que 1948 constituiu o marco inicial da fase histórica de internacionalização efetiva, processo que se desenvolve até hoje.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em