No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo. Todo indivíduo tem direito à instruç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque distorce o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 26). Segundo a norma, “a instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais”, porém somente a instrução elementar é expressamente definida como obrigatória. A afirmação examinada afirma que ambos os graus são obrigatórios, o que não corresponde ao texto.

Observação: a parte que diz que a instrução técnico-profissional deve ser acessível a todos e que o ensino superior pode basear-se no mérito está correta, mas não corrige o erro sobre a obrigatoriedade dos graus elementar e fundamental.