Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o direito ao asilo ainda que o ato praticado atente

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 14, não confere um direito absoluto ao direito ao asilo. O item foi julgado ERRADO porque o parágrafo 2º do artigo 14 expressamente limita esse direito.

Segundo o dispositivo, o asilo não pode ser invocado quando a perseguição decorre de crimes de direito comum ou de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Ou seja, não se protege quem cometeu delitos comuns tipificados em lei, nem quem praticou atos que atentem contra os fins da ONU.

Portanto a afirmação é incorreta, pois supõe um direito incondicional ao asilo, quando a própria Declaração impõe exclusões legais e políticas que impedem sua aplicação em tais hipóteses.