Questão FC152551
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque a presunção de inocência é um dos pilares fundamentais dos direitos humanos, assegurada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No seu Artigo 11, é determinado que "toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada". Isso implica que, no contexto legal, um indivíduo não deve ser considerado culpado sem que exista uma prova inequívoca de sua responsabilidade, o que reflete um compromisso com a justiça e a equidade. Este princípio também é ecoado em documentos internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, reafirmando sua importância nas legislações vigentes em muitos países. Desta forma, garante-se que o accused tenha condições adequadas de defesa e um processo justo, evitando arbitrariedades que poderiam levar a condenações sem fundamentos sólidos. Em resumo, a presunção de inocência não é apenas uma norma legal, mas um direito essencial que protege a dignidade humana e assegura que a Justiça seja realmente um processo justo e imparcial.
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