Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, constitui o primeiro instrumento de alcance verdadeiramente universal dedicado de forma específica à definição e à proteção dos direitos humanos. Embora a Carta da ONU (1945) já tenha enunciado o dever dos Estados de promover direitos fundamentais e criado a estrutura da organização internacional, ela tem caráter fundacional e programático mais amplo, não sendo um catálogo detalhado de direitos.

A Declaração organizou em artigos um rol abrangente de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, servindo de referência normativa e matriz para tratados posteriores, como os Pactos de 1966. Mesmo não sendo inicialmente vinculante, sua força moral e influências jurídicas a tornaram o primeiro marco normativo global específico sobre o tema.

Por isso, o item está corretamente assinalado como certo.