Questão FC152555
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma ga
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA porque a presunção de inocência é uma das bases fundamentais do direito à defesa e à justiça. Isso está claramente disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), especificamente em seu Artigo 11. Este artigo enfatiza que toda pessoa acusada de um crime deve ser tratada como inocente até que se prove o contrário em um processo legal adequado, o que garante não só um julgamento justo, mas também o respeito à dignidade humana. Essa proteção é crucial para impedir abusos e garantir que ninguém seja punido ou estigmatizado sem um devido processo legal que respeite as garantias básicas para a defesa. Assim, a presunção de inocência não é apenas um princípio jurídico, mas um verdadeiro pilar dos direitos humanos que assegura a confiança na justiça e na equidade do processo judicial.
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