Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item subsequente. Os pais têm prioridade de direito na escolha dos gêneros de instrução a serem ministrados a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 26, item 3, dispõe que “os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”. Por isso a assertiva foi julgada **certa**, pois reproduz literalmente esse comando normativo.

A expressão prioridade de direito significa que os pais gozam de posição preferencial para optar pelo tipo de ensino, como educação religiosa, privada ou métodos diferenciados, e o Estado deve respeitar essa escolha sempre que compatível com a proteção dos direitos da criança.

Esse direito, contudo, não é absoluto; pode ser relativizado por normas e medidas que visem o melhor interesse da criança e a garantia de padrões mínimos de educação e proteção social.