Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados. Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaraçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura expressamente a presunção de inocência no Artigo 11, que determina: "Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa."

Portanto, a afirmação que a DUDH "não garante de forma expressa a presunção de inocência" está incorreta, pois o texto é explícito ao vincular a presunção ao devido processo e às garantias de defesa.

Adicionalmente, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no Artigo 14, reafirma essa proteção, exigindo julgamento por tribunal competente, independente e imparcial.

Em resumo, a presunção de inocência consta de forma clara na DUDH e em tratados subsequentes, justificando o julgamento "Errado".