Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue o item seguinte. Atualmente os direitos humanos têm sido utilizados pelos movimentos sociais u

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque os direitos humanos funcionam como quadro normativo e instrumento prático que movimentos sociais, comunidades tradicionais e minorias empregados para exigir proteção e responsabilização frente a abusos.

Instrumentos como a Declaração Universal, tratados internacionais e a própria Constituição fornecem garantias e mecanismos processuais, por exemplo ações judiciais, habeas corpus, pedidos de tutela coletiva e denúncias a organismos internacionais.

Na prática esses atores recorrem aos direitos humanos para tratar de conflitos fundiários, moradia, meio ambiente, identidade cultural e violência estatal, transformando normas abstratas em reivindicações concretas.

Assim, os direitos humanos são tanto limites à atuação do Estado quanto ferramentas para proteção e reparação, razão pela qual a afirmação foi julgada certa.