Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os Estados, para garantir os direitos humanos, pelos quais são responsáveis, devem distinguir entre cidadãos nacionais e est

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque os direitos humanos são de caráter universal e os Estados têm obrigações para com todas as pessoas sob sua jurisdição, independentemente da nacionalidade.

A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagram a ideia de que a dignidade e os direitos fundamentais devem ser assegurados a nacionais e estrangeiros, não justificando distinções genéricas entre ambos.

Isso não impede que certos direitos políticos, como o direito de votar ou ser eleito, sejam condicionados à nacionalidade, mas tais exceções não esvaziam a regra da universalidade dos direitos humanos.

Portanto, afirmar que os Estados devem distinguir entre cidadãos nacionais e estrangeiros para garantir direitos humanos é incorreto.