Questão FC152568
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à rebelião contra a tirania e a opressão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, representa uma resposta contundente às atrocidades do passado e um esforço coletivo para a construção de um mundo mais justo. No preâmbulo desse documento, estabelece-se que a proteção dos direitos humanos deve ser garantida através do império da lei, ou seja, um sistema que assegura que os poderes estatais estejam limitados e subordinados às normas vigentes.
O raciocínio por trás dessa afirmação é claro: quando os direitos são reconhecidos e respeitados, as pessoas sentem-se seguras e protegidas, reduzindo a necessidade de recorrer à revolta como forma de busca por justiça. A história nos mostra que a opressão e a tirania muitas vezes surgem em contextos de miséria e marginalização, onde a população se sente sem voz e sem opções.
Ao assegurar um regime de direito, os Estados se comprometem a resguardar a dignidade e a igualdade de todos, criando um ambiente onde a justiça prevalece e permitindo que os cidadãos vivam em paz, sem a urgência de se levantarem contra a opressão. Além disso, a ordem jurídica deve ser uma ferramenta para o bem-estar social, não um mecanismo de controle ou repressão. Portanto, a ideia de que o respeito aos direitos humanos é fundamental para evitar a rebelião é perfeitamente adequada e reflete a essência do que a Declaração almeja: um mundo onde a liberdade e a paz possam florescer em decorrência do respeito mútuo e da justiça.
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