A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções púb

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Declaração Universal assegura, de forma vinculante de princípios, a igualdade e a liberdade religiosa, impedindo tratamento discriminatório por motivo de crença.

O Artigo 2º consagra a proibição de distinções entre pessoas, incluindo a religião, enquanto o Artigo 18º garante a liberdade de pensamento, consciência e de manifestar a religião ou convicção, tanto em público quanto em privado.

Desse modo, a manifestação religiosa por meio de palavras, sinais, símbolos ou imagens integra a proteção prevista, e não pode justificar impedimento de ingresso ou tratamento diferenciado nas dependências da administração pública, salvo limites legais compatíveis com direitos de terceiros e ordem pública.