A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções púb

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra a liberdade de reunião e de associação e estabelece expressamente que ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. Por isso a afirmação foi julgada certa.

Embora a DUDH também garanta o direito de fundar e filiar-se a sindicatos para defesa de interesses, esse direito não se transforma em dever; a proteção visa tanto o direito positivo de associação quanto a liberdade de não associar‑se.

Em síntese, a norma protege a autonomia individual contra coerção estatal ou privada, razão pela qual ninguém pode ser compelido a integrar associações, inclusive as que representem categorias profissionais.